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Em algum lugar do passado

Luís Roberto Barroso · Revista Brasileira de Estudos Políticos · 2004

  • DOI 10.9732/3
  • Publisher OpenAlex
  • Type article
  • Issued 2004

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Revista Brasileira de Estudos Políticos · OpenAlex · article · 2004

Abstract

SUMÁRIO: Introdução: Organização da matéria Colocação do problema.Parte I: Conceitos Fundamentais.I.A segurança jurídica.II.O direito intertemporal.III.A proteção do direito adquirido e do ato jurídico perfeito no direito brasileiro.Parte II: O Novo Código Civil e os Contratos a ele Anteriores.IV.Os contratos e a proteção do ato jurídico perfeito.V. Inconstitucionalidade parcial do art.2.035 do novo Código Civil.VI.Conclusões.

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