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A condição jurídica do animal

Silma Mendes Berti · Revista Brasileira de Estudos Políticos · 2005

  • DOI 10.9732/28
  • Publisher OpenAlex
  • Type article
  • Issued 2005

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Revista Brasileira de Estudos Políticos · OpenAlex · article · 2005

Abstract

SUMÁRIO: 1.-Diferentes abordagens.2.-Mudança de mentalidade.3.-Textos protetores.4.-Proteção legal.5.-A summa divisio do universo jurídico.6.-Pessoa e coisa.a-A noção de pessoa.b-A noção de coisa.7.-O animal entre a pessoa e a coisa.8.-Uma personalidade jurídica animal?

1) Diferentes abordagens Em todos os tempos o animal exerceu sobre o homem particular fascínio.No Egito antigo, gatos e íbis, e na tradição indu, certos animais, dotados de caráter divino e sagrado, se tornaram objeto de culto.Os problemas decorrentes das relações morais entre o homem e o animal remontam, sem dúvida, às origens da espécie humana, quando esta, buscando estabelecer seu lugar ao sol, viuse em competição com o resto do mundo animal.Revestidas de conotação moral, estas relações tomaram um curso novo e, na trilha da história, integraram-se aos sistemas filosóficos e religiosos dos quais somos herdeiros.* Professora na Minas Gerais.

1 ANDORNO, Roberto.La distinction juridique entre les personnes et les choses.

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