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OS ACORDOS NO PROCESSO PENAL À LUZ DO DIREITO COMPARADO

Jamilla Monteiro Sarkis, Antônio Aurélio de Souza Viana · Revista Contemporânea · 2023

  • DOI 10.56083/rcv3n8-059
  • Publisher OpenAlex
  • Type article
  • Issued 2023

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Revista Contemporânea · OpenAlex · article · 2023

Abstract

Este artigo pretende promover, a partir do direito comparado, uma imersão histórica e processual sobre os institutos, culturas jurídicas, legislações e precedentes jurisprudenciais que derem origem à prática de acordos no processo penal. Além disso, busca analisar as razões pelas quais a prática do consenso tem triunfado em seu local de origem, a fim de projetar suas possíveis repercussões no cenário jurídico pátrio.

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