RELAÇÕES ENTRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E IMPACTOS AMBIENTAIS DO TRATAMENTO DE ÁGUA: CONTRIBUIÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL DE COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Fernanda Scopel de Oliveira, Mara Gomes Lobo · Revista de Ciências Ambientais · 2010
Not cached yet. This record was fetched live for this request and is stored after the lookup. Reopening the page should serve the cached copy.
Revista de Ciências Ambientais · Centro Universitário La Salle · article · 2010
Abstract
A falta de um enfoque legal para as questoes ambientais dentro das organizacoes gera, muitas vezes, erros, duvidas e incertezas de como agir em favor da legislacao vigente, em prol do meio ambiente e da propria empresa. Na area do saneamento, companhias de tratamento de agua representam um segmento importantissimo, nao so para a populacao, mas para o Meio Ambiente. Isto sugere que as mesmas compreendam as relacoes entre saneamento, legislacao, saude publica e meio ambiente e tomem decisoes em favor disso.
Para tanto, o presente estudo originou-se da necessidade de elaborar o levantamento da legislacao ambiental vigente e associa-lo aos impactos ambientais de uma Matriz de Aspectos e Impactos Ambientais de Estacao de Tratamento de Agua Convencional. Foi tambem elaborado um Plano de Acao para facilitar a tomada de decisoes, na busca da conformidade legal. Um exemplo constatado foi a necessidade de atendimento do art. 24 da Resolucao CONAMA no 357 referente a realizacao de tratamento adequado dos efluentes antes de seu lancamento no corpo hidrico. Para o cumprimento desta etapa foi essencial o conhecimento legal para posterior indicacao de oportunidades de melhorias para a estacao.
A proposta de relacao entre os efeitos das acoes de tratamento de agua e a legislacao ambiental vigente, realizada neste trabalho, constitui um avanco, no sentido de reunir elementos fundamentais para o auxilio na formulacao e execucao da gestao ambiental em saneamento. Palavras - chave: legislacao ambiental; saneamento; matriz de aspectos e impactos ambientais; plano de acao ABSTRACT Relations between brazilian environmental legislation and environmental impacts of water treatment: contribution to the environmental management of sanitation companies.
The lack of a legal approach to environmental issues within organizations creates many times, errors, doubts and uncertainties to work according the current legislation, in benefit of the environment and the company itself. In the sanitation area, water treatment companies represents an important segment, not only for the population, but for the environment. This suggests that they understand the relations between sanitation, legislation, public health and environment, have great conection among themselves and make decisions in favor of it.
Therefore, the current study comes from the need to elaborate informations of the current environmental legislation and associate them to the environmental impacts of an Matrix Issues and Environmental Aspects of Conventional Water Treatment Station. It was also made an Action Plan to facilitate the decision-making in the pursuit of legal compliance. A noticed example was the need to attend the article 24 of CONAMA Resolution no 357 concerning the implementation of adequate treatment of effluent before its release in the body water. For attending this step was essential the legal knowledge to further indication of improvements at the station.
The proposal of relation between water treatment effects in the operation phase and the current environmental legislation, made an advance, in the sense of getting new fundamentals elements for assisting in the formulation and execution of the environmental management in sanitation. Key words: environmental legislation, sanitation, matrix of environmental aspects and impacts, program the action
Open the resolved locator · 10.18316/93
Metadata licence: OpenAlex metadata (CC0)